ANPD Investiga Coleta de Dados Biométricos pela Tools for Humanity

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização para investigar a coleta e o tratamento de dados biométricos pela empresa Tools for Humanity (TFH), responsável pelo dispositivo Orb. A tecnologia utilizada tem como objetivo verificar a identidade única dos indivíduos por meio da biometria da íris, face e olhos, no contexto do projeto World ID. O processo busca esclarecer a base legal para essa prática, considerando que os dados biométricos são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que exige um nível maior de proteção e justificativa para seu uso.

No decorrer da investigação, a ANPD solicitou à TFH informações detalhadas sobre o contexto e as operações de tratamento dos dados, a transparência na obtenção do consentimento dos titulares, a segurança da informação e a proteção de dados de crianças e adolescentes. Além disso, exigiu a apresentação do Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
A preocupação com o uso indevido de dados biométricos decorre dos riscos inerentes a esse tipo de tecnologia, incluindo a possibilidade de utilização para finalidades não informadas, consentimento inadequado e impactos discriminatórios. A ANPD já alertou para falhas de acurácia em sistemas de reconhecimento facial e para vulnerabilidades na segurança de informações sensíveis.
Para as empresas que utilizam tecnologias biométricas, a adequação às normas de proteção de dados não é apenas uma exigência legal, mas um fator essencial para a construção de credibilidade e segurança jurídica. Estar em conformidade significa reduzir riscos regulatórios, proteger a privacidade dos usuários e reforçar a confiança do mercado, aspectos fundamentais para a sustentabilidade e inovação no setor de tecnologia e identificação digital.