No final do ano de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou diversas orientações e um formulário atualizado para comunicação de incidente de segurança envolvendo o vazamento de dados pessoais.
Desde 2021, a Autoridade vem se movimentando, a fim de instruir e conscientizar os usuários e agentes de tratamento, bem como tratar de pontos relevantes como a dosimetria das sanções administrativas. Até então, foram três os pilares principais da ANPD, sendo eles: direito dos titulares, incidente de segurança e o compartilhamento de dados pessoais.
Em resposta, as empresas vêm implementando efetivos programas de privacidade, facilitando a apresentação de informações à Autoridade.
Nesse sentido, a expectativa para 2023 é de que a ANPD amplie sua atuação, com uma operação mais estruturada para tratar do tema, bem como fiscalizar efetivamente os programas implementados pelas empresas.