A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta sexta-feira (7), o texto da nova reforma tributária, com 375 votos favoráveis e 113 contrários. A votação dos destaques irá ocorrer ainda nesta sexta, para que o texto possa ser encaminhado ao Senado.
A proposta, que unifica e simplifica a legislação dos novos tributos, é fundamental para atrair investimentos que irão promover o desenvolvimento do país e impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB).
O texto aprovado prevê um plano de 10 anos para a unificação de cinco tributos (IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS) e a substituição pelo Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA). Alguns itens a serem incluídos em lei complementar, bem como frutas, produtos hortícolas e ovos, terão alíquota zero de IVA. Essa lei complementar também será responsável pela criação da “cesta básica nacional de alimentos”.
O texto também aumentou para 60% o redutor de alíquotas do IVA que incidirá sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado, como transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional.
A versão final do projeto ainda modificou o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e alimentos com excesso de açúcar, bebidas alcoólicas e cigarros, para que ele não possa ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A reforma ainda criou um “fundo” de fomento ao desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas, de modo que o IS irá incidir sobre bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus, incentivando as operações da ZFM.
Por fim, com relação ao cashback, que será a possibilidade de devolução de parte do IBS e da CBS para as pessoas físicas, o texto prevê que o mecanismo deverá ter como base a redução de desigualdade de renda e que as condições de ressarcimento deverão ser definidas por meio de lei complementar.