TJSP DECIDE QUE MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO DE ÁGUAS DEVEM RECUPERAR DANO AMBIENTAL CAUSADO EM LAGOA
Recentemente, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, sentença de 1º grau que condenou o município e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev) a recuperar degradação ambiental sofrida pela Lagoa Cambará, considerada área de preservação permanente. No caso, houve acúmulo de sedimentos e […]