Em decisão recente, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal De Justiça), em unanimidade de votos, que ordenou plano de saúde, a custear medicamente off-label (fora das previsões da bula/e ou de caráter experimental), prescrito por médico credenciado, a paciente hospitalizado para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune. A decisão foi assertiva, ao ponto que […]
A 3ª Turma Do Superior Tribunal De Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de empresa credora, que pretendia a consolidação da intimação do devedor, acerca de penhora de seus bens, através das redes sociais, para o regular prosseguimento com os atos constritivos e supervenientemente expropriativos. O caso envolve a execução de um título extrajudicial, […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para decidir que, após a consolidação da propriedade, cabe ao credor fiduciário a comprovar a venda do bem apreendido, bem como os valores percebidos e eventual saldo remanescente em favor do devedor. Em síntese, verifica-se que […]
O Projeto De Lei Nº Lei 758/22, que esta envias de ser aprovado em caráter legislativo, objetiva alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), sobre a preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados. Em síntese, atualmente, a preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados, é do condutor que esteja se deslocando pela direita, o novo […]
O STJ (Supremo Tribunal De Justiça) consolidou entendimento sobre prazo prescricional de ação indenizatória contra seguradora. A temática, de extrema relevância há muitos anos sofria de divergências de aplicação pratica, com a optação majoritária, da forma errada para o termo inicial da prescrição na propositura de ações securitárias (ações de segurados contra seguradoras). Tal marcante […]