“Revisão da Vida Toda” é considerada válida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (1) o julgamento do Tema 1.102, considerando válida a “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento deverá ser aplicado por todo o Judiciário. Com o advento da Lei n. 9.876/1999, houve uma reforma na Previdência, com a fixação de uma regra […]