A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma nova página dedicada à Transferência Internacional de Dados (TID) em seu portal, com o objetivo de aumentar a transparência e facilitar o entendimento sobre o envio de dados pessoais para fora do Brasil. A iniciativa visa oferecer orientações para empresas e cidadãos sobre os mecanismos […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente o Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), visando aumentar a transparência e permitindo que o público visualize o andamento dos processos e acesse documentos públicos diretamente na página de pesquisa processual. A consulta pode ser feita sem necessidade de login para […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou a Resolução nº 18/2024, que estabelece diretrizes para a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova norma especifica que o encarregado pode ser uma pessoa física ou jurídica, interna ou externa ao agente de […]
Segundo dados levantados pela JUIT, plataforma de jurimetria, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça do Estado de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já possuem mais de 14 mil decisões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O levantamento foi realizado entre o período de 18 de […]
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados – RIPD, conhecido comumente por DPIA (Data Protection Impact Assessment) é um documento que contém a descrição dos processos de tratamentos de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoas, previstos na Lei de Proteção de Dados – […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma consulta pública em relação ao Estudo Preliminar referente à possibilidade legal de processar dados pessoais com base no Legítimo Interesse, como estipulado no artigo 7º, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O propósito do Estudo Preliminar é fornecer informações que […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, através da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), que irá analisar o tratamento de dados pessoais realizado pelo Threads, nova rede social da Meta, para averiguar a existência de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a App Store, o aplicativo coleta dados […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente sua primeira sanção a uma microempresa de telemarketing, resultando em advertência e multa total de R$ 14,4 mil. A motivação para a aplicação da sanção à empresa foi descumprimento às regras de tratamento previstas na LGPD, com a comercialização de dados pessoais em campanha eleitoral e falta […]