A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) negou provimento ao recurso de um banco, para determinar a manutenção da suspensão de execução de título extrajudicial, até que o juízo da falência analise a natureza do débito. Em síntese, uma fabricante de calçados teve o pedido de […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu o direito de uma empresa, que saldou débitos trabalhistas de devedora em recuperação judicial, de votar por cada um dos credores originais em assembleia geral. Em síntese, a empresa sustentava que, ao realizar a quitação dos débitos trabalhistas da […]
No dia 12 de setembro, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que os efeitos da recuperação judicial se circunscrevem à sociedade que pleiteou o benefício judicial, que não se confunde com os seus sócios, tampouco com os coobrigados. Verifica-se tratar de pedido de recuperação judicial de […]
Em Assembleia Geral de Credores realizada dia 29/11/2019, houve a aprovação de mais um plano de Recuperação Judicial de empresa assessorada pela Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados. O caso, que envolve a reestruturação de uma varejista do ramo de construção de civil com mais de 45 anos, contou com a equipe responsável […]