Estado de SP, medidas restritivas de prevenção à Covid-19 e Segurança Jurídica

Nesta semana, o Governador do Estado de São Paulo anunciou a imposição de medidas ainda mais restritivas de distanciamento social para prevenção à pandemia de Covid-19 no estado. Assim, a partir do dia 15, haverá toque de recolher nos 645 municípios, todos os dias, entre 20h e 5h. Também fica vetado o acesso a parques e praias.

A fase emergencial do Plano São Paulo mantém a fase vermelha de controle da pandemia e regulação de serviços não essenciais. Porém, para ampliar o distanciamento social e reduzir a circulação urbana, foram ampliadas as restrições de algumas atividades comerciais autorizadas na fase vermelha. Além disso, o teletrabalho será obrigatório para todas as atividades administrativas não essenciais. A imposição vale tanto para órgãos públicos como escritórios particulares e serviços de call center.

Com as medidas, é importante a assessoria jurídica para correta adequação e manutenção de direitos, nesse período tão único da conjuntura nacional.

A equipe do Zanetti e Paes de Barros Advogados está à disposição para auxiliar e orientar o cliente nessa fase de maiores restrições de mobilidade.