Nessas últimas semanas a grande mídia veiculou diversas reportagens informativas denunciando a manipulação nas apostas on-line. O Ministério Público de Goiás deflagrou a operação “Penalidade Máxima “, com o objetivo de investigar o esquema de manipulação dos jogos de futebol da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022, há indícios de que jogadores eram aliciados e contribuíam com diversos tipos de manipulação, favorecendo certos “investidores “.
Contudo, outro fato que chama atenção, e que não está abarcado na seara criminal, e sim no âmbito do Direito Tributário, é o fato do Governo Federal querer implementar a tributação do mercado das apostas esportivas.
De acordo com o Ministério da Fazenda tais empresas poderão ser taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos, subtraído desse total os prêmios pagos aos jogadores. Vale dizer que apostador não estará isento do pagamento do imposto de renda, ele poderá ser submetido com o desconto de até 30% dos ganhos obtidos.
No entanto, essas mudanças ainda estão no plano das ideias, devendo ser aprovado o texto da referida regulamentação. Nesse passo, cogita-se que arrecadação seja destinada para áreas como segurança pública, educação básica e ações sociais.
Felipe Novais Zacarias