INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #16

1) CARF: serviços de expedição terceirizados geram crédito de PIS e Cofins

Por unanimidade, o colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reconheceu que os gastos com terceirização de serviços de expedição devem gerar créditos PIS e Cofins.

Segundo o colegiado, os serviços são essenciais para a atividade econômica das empresas e devem seguir aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre concessão de créditos (RE 1.221.170).

Dessa forma, a empresa que entrou com recurso conseguiu o ressarcimento de valores pagos a maior.

2) TRT decide que reclamação de motorista após anos de trabalho configura perdão tácito

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença da primeira instância e decidiu que reclamação de motorista após anos de trabalho configura perdão tácito.

No caso, motorista de caminhão solicitou rescisão indireta e pagamento de horas extras. A desembargadora Catarina Von Zuben afirmou que a rescisão indireta exige imediatidade e que, como a reclamação trabalhista foi feita após 06 anos na função, deveria ser considerada perdão tácito pelo empregado.

Saiba mais

3)  ANTT reajusta tarifas de pedágio da Ecosul

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou as Tarifas Básicas de Pedágio (TBP) do complexo explorado pela Concessionária de Rodovias do Sul S/A – Ecosul que contempla as rodovias BR-116, entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão e BR-392, que abrange as cidades de Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista.

O reajuste, previsto em termo aditivo da concessão, alteou em 17,7% os valores das praças de pedágio.

Saiba mais

4) Scania e Raízen fecham acordo para utilização de bioenergia

As empresas Scania e Raízen consolidaram acordo de parceria para fornecimento de biometano para operação industrial de fabricação de veículos pesados na fábrica de São Bernardo do Campo (SP).

O acordo, que terá início em 2024, prevê o fornecimento de 100% do consumo da fábrica para biometano, visando a redução de 75% da emissão de CO2.