On Posted on by ZPB Advogados to Transporte

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #40

O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva.
1) ANTT atualiza valor do tempo adicional de carga e descarga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um reajuste nos valores do pagamento pelo tempo adicional de carga e descarga para veículos de transporte rodoviário de cargas nesta semana. O valor anterior, de R$ 2,21, foi ajustado para R$ 2,29.

Esse aumento de 3,39% foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período entre abril de 2023 e março de 2024. Essa compensação é destinada aos transportadores que precisam esperar por períodos superiores a cinco horas durante a carga ou descarga de mercadorias, enquanto seus caminhões permanecem parados.

Saiba mais 

2) Decisão proíbe apreensão de ônibus de fretadoras autorizadas

 A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal proibiu a ANTT, em uma decisão proferida na última quarta-feira (3/4), de apreender veículos operados por empresas de fretamento que utilizam plataformas digitais, como a da startup Buser, com base em uma resolução de 2014.

Atividades que ultrapassam os limites autorizados podem ser consideradas desrespeito às regras, mas não são automaticamente clandestinas no contexto jurídico.  A proibição é condicionada à posse pelas empresas de um termo de autorização de fretamento (TAF) válido e expedido pela ANTT, sob pena de sanções. A decisão tem abrangência nacional.

Leia a decisão na íntegra

3) Câmara aprova PLP de retorno e novas regras de seguro DPVAT

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo a Caixa como gestora do fundo para pagar indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, proposto pelo Poder Executivo, será encaminhado ao Senado.

O texto aprovado, por meio de um substitutivo, reintroduz o reembolso de despesas médicas para vítimas de acidentes com veículos e destina entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro aos municípios e estados com serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.

Confira o PLP na íntegra

4) A partir desta segunda (22) oito novos radares entram em operação nas Rodovias de São Paulo 

Oito novos radares entrarão em operação em duas rodovias administradas pela Eixo SP a partir da próxima segunda-feira (22). Seis deles serão instalados na SP 294 – Comandante João Ribeiro de Barros, entre Gália e Dracena, enquanto os outros dois estarão na SP 304 – Rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza, ambos em Mineiros do Tietê.

Veja abaixo os locais onde estão os novos radares:

  • SP-294 – km 393+900 (pista leste), em Gália (SP) – Limites: 100/80
  • SP-294 – km 573+450 (pista leste/oeste), em Osvaldo Cruz (SP) – Limites: 60/60
  • SP-294 – km 578 (pista leste/oeste), em Inúbia Paulista (SP) – Limites: 100/80
  • SP-294 – km 611+500 (pista oeste), em Flórida Paulista (SP) – Limites: 80/80
  • SP-294 – km 638+100 (pista oeste), em Junqueirópolis (SP) – Limites: 60/60
  • SP-294 – km 652+400 (pista oeste), em Dracena (SP) – Limites: 80/80
  • SP-304 – km 275 (pista leste/oeste), em Mineiros do Tietê (SP) – Limites: 100/80
  • SP-304 – km 277+740 (pista oeste), em Mineiros do Tietê (SP) – Limites: 60/60