1) ANTT lança página de transparência de dados do setor de Transporte Rodoviário de CargasA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma nova página para facilitar o acesso às informações sobre o transporte rodoviário de cargas no Brasil e no Mercosul. Essa iniciativa representa um avanço significativo na transparência e na disponibilização de dados para operadores, reguladores e outros stakeholders do setor.A nova plataforma digital oferece informações detalhadas e arquivos para download, além de acesso a painéis com dados estratégicos. Uma das seções destaca o Cadastro Nacional de Transportadores, com números atualizados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
2) Decisão do STJ reconhece relação civil entre motorista e aplicativo e permite exclusão de plataforma
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motoristas de aplicativos podem ser descredenciados de imediato por atos graves que coloquem em risco a segurança da plataforma ou de seus usuários, desde que possam se defender posteriormente.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ressaltou que as plataformas têm o direito de proteger seus usuários e manter o bom funcionamento do serviço, justificando a suspensão imediata do motorista em situações graves. A decisão unânime também reforça que a relação entre motoristas e plataformas é civil, não trabalhista, uma questão ainda pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
3) CNT lança Painel do Perfil do Trabalhador no Transporte
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou uma ferramenta inovadora, o Painel CNT de Perfil do Trabalhador no Transporte, recurso que visa proporcionar uma visão aprofundada do mercado de trabalho no setor de transporte.
A nova ferramenta oferece análises sobre características sociodemográficas e identitárias, incluindo idade, etnia, escolaridade, gênero, região e estado de emprego, além de dados sobre tempo de serviço e tipo de transporte.
O painel permite segmentações detalhadas, facilitando a tomada de decisões, gestão de negócios e a implementação de boas práticas sociais.
4) Cobrança de Eixos suspensos nos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas têm início nesta semana
A partir de 25 de julho, a concessionária SPMar, responsável pelos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas, iniciará a cobrança de tarifa sobre todos os eixos, suspensos ou não, dos veículos comerciais carregados. Esta medida se aplicará a todas as praças de pedágio ao longo do trecho.
A cobrança dos eixos suspensos está respaldada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela resolução conjunta SPI/SEMIL 001, de 04 de setembro de 2023, que define os critérios para considerar veículos de transporte de cargas como vazios nas vias estaduais.