On Posted on by ZPB Advogados to Transporte

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #50

O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva.

1) Free Flow entra em operação em São Paulo na SP-333

A EcoNoroeste está inaugurando uma nova experiência para quem trafega pela rodovia SP-333 (Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil). A partir desta quarta-feira (04/09), o pedágio de Itápolis, localizado no quilômetro 179, começa a operar com o sistema de Pedágio Eletrônico “Free Flow”. Ainda neste semestre, a nova tecnologia também será implementada no pedágio de Jaboticabal.

O sistema “Free Flow” utiliza pórticos equipados com câmeras, antenas e sensores, permitindo que veículos passem sem parar ou reduzir a velocidade. A mudança faz parte do contrato da EcoNoroeste com o Governo do Estado de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), que estabelece a substituição gradual de todas as praças de pedágio por pórticos de cobrança ao longo de até 7 anos da concessão.

Saiba mais

2)   STF afasta vínculo entre entregador e empresa de logística 

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão monocrática do relator, ministro Gilmar Mendes, que afastou a existência de vínculo empregatício entre um motoboy e uma empresa de logística, reconhecendo a legalidade da terceirização e da prática da “pejotização.”

O ministro Gilmar Mendes destacou uma tendência global de flexibilização das normas trabalhistas e apontou que a Constituição Federal não impõe um modelo produtivo rígido, reforçando a necessidade de se adaptar à descentralização do mercado de trabalho. A decisão também se fundamentou na jurisprudência que valida a contratação de serviços por meio de PJ (pejotização), reconhecendo a flexibilidade do mercado de trabalho e a liberdade de organização produtiva, em conformidade com os princípios da livre-iniciativa.

Leia o acórdão na íntegra

3) ANTT se posiciona contra aumento de impostos para pneus

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se posicionou contra o aumento da tarifa de importação de pneus de 16% para 35%, afirmando que a medida poderia causar sucateamento no setor de transporte rodoviário. A manifestação ocorreu durante uma audiência na Câmara dos Deputados.

Os sindicatos estaduais de caminhoneiros também participaram da discussão, argumentando que qualquer aumento nos custos dos pneus impacta diretamente as taxas de transporte e onera o setor como um todo. Representantes da categoria afirmaram que há outros mecanismos, como medidas antidumping e fiscalização, que já protegem a indústria nacional.

Saiba mais

4) STJ afasta multa tributária à transportadora após roubo de carga
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Corte Especial, já decidiu (EREsp 1.172.027) que o roubo é considerado um motivo de força maior, afastando assim a responsabilidade do transportador pelo pagamento de valores decorrentes de autos de infração tributária, a menos que o transportador tenha agido como cúmplice ou de forma culposa no crime.

A empresa havia sido multada pela Receita Federal por descumprimento de obrigações tributárias aduaneiras, depois que suas mercadorias foram roubadas. A Receita argumentou que o roubo não seria considerado um caso de força maior ou fortuito. No entanto, a juíza Alana Rubia Matias D’Angioli Costa decidiu aplicar a interpretação do STJ, destacando que a transportadora apresentou o boletim de ocorrência do roubo como prova. A magistrada também ressaltou o “perigo de dano irreparável” para a transportadora, caso os créditos tributários fossem cobrados, mencionando os potenciais efeitos negativos para a atividade econômica da empresa.