1) ANTT abre Consulta Pública sobre aplicação de Free Flow nas concessões de rodovias
A aplicação do Sistema Livre de Passagem (Free Flow) será discutida em consulta pública com o intuito de receber sugestões para a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visa implementar essa mudança nas rodovias federais concedidas.
As contribuições poderão ser enviadas de 9 de dezembro de 2024 até 24 de janeiro de 2025, através do Sistema ParticipANTT, na seção referente à AP nº 10/2024. Documentos e orientações estarão disponíveis a partir do dia 2 de dezembro.
A sessão presencial ocorrerá presencialmente e online no dia 9 de janeiro de 2025, das 14h às 18h, no auditório da ANTT em Brasília. A audiência também poderá ser acompanhada pelo canal da ANTT no YouTube.
2) Levantamento aponta que região Sudeste do país possui mais de 80% de ocorrências de roubo de cargas
A região Sudeste registrou o maior índice de roubos de carga no Brasil no primeiro semestre deste ano, respondendo por mais de 80% dos prejuízos nacionais, número semelhante ao do ano passado, quando o índice foi superior a 82%. Estima-se que as perdas anuais com roubos de carga no país variem entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão na última década.
3) STF realizará audiência pública para discussão de vínculo empregatício plataformas e motoristas
No dia 9 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para discutir o vínculo trabalhista dos motoristas de aplicativos, como os que trabalham para plataformas como Uber e 99. O evento busca avaliar as questões jurídicas e sociais envolvendo as relações de trabalho neste setor, que está em expansão.
O colegiado entendeu que a Fetralse não comprovou a ausência de sindicatos representativos da categoria, como exigido pela jurisprudência. A federação havia ajuizado ação coletiva, alegando que o modelo de negócios da Buser, uma plataforma digital que conecta passageiros a empresas de fretamento, violava as normas de transporte rodoviário.