O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva.
1) Ministério da Economia estuda concessão de auxílio para caminhoneiros
Em negociação com o Congresso Nacional, o Ministério da Economia se posicionou favorável à criação de bolsa-caminhoneiro, com custo de R$ 1,5 bilhão em 2022.
O entendimento do Governo Federal é que a concessão do benefício, prevista para antes das eleições, proteja a atividade econômica, diante da ameaça de greve frente ao aumento dos custos do combustível.
Há discussão que o benefício possa se estender também para taxistas e motoristas de aplicativos, mas nenhuma proposta concreta foi apresentada ao Congresso.
2) Nova CNH começou a ser emitida
A partir desse 1º de Junho iniciou-se a emissão do novo modelo de CNH, prevista na Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito.
Dentre as alterações previstas, ela terá informações nas línguas inglesa e francesa, facilitando o acesso a outros países. Ainda, trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A substituição do documento não é obrigatória e será implementada de forma gradual.
3) Senado avalia PLP de teto para ICMS em combustíveis
Com a aprovação no 26/05 do PLP 18/2022 na Câmara dos Deputados, governadores e prefeitos se organizam para que o Senado Federal reveja a proposta.
O PLP traz teto de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em combustíveis e energia elétrica, classificando-os como serviços essenciais e indispensáveis.