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INFORMATIVO QUINZENAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA #42

O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva. 1) Senatran cria site para consulta de prazos de exame toxicológico para motoristas  A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) acaba de lançar um novo site para orientar motoristas profissionais das categorias C, D e E […]

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Senado aprova MP que impõe limites às compensações tributárias

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.202/24, que limita as compensações tributárias, em uma votação simbólica, sem registro individual dos votos. O texto segue agora para a sanção presidencial. Aprovada na Câmara na semana passada e pelo Senado agora, a MP estabelece que as compensações tributárias sigam normas do Ministério da Fazenda, publicadas logo […]

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Novo Perse é sancionado com alteração das empresas beneficiadas

Nesta quarta-feira (22), foi sancionado o Projeto de Lei nº 1026/2024, que reforma o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecendo um prazo gradual para o seu encerramento e reduzindo o número de setores beneficiados de 44 para 30. O programa havia sido criado em 2021, para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de […]

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Prazo para cadastro voluntário das empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra neste mês

O Domicílio Judicial Eletrônico é o sistema criado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que compõe o Programa Justiça 4.0 e visa centralizar as comunicações processuais em uma única plataforma digital. Através da ferramenta, o usuário terá acesso a todas as citações, intimações e outras comunicações feitas ao CNPJ ou CPF cadastrado em […]

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ZPB ADVOGADOS NO ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL 2024

É com imensa satisfação que comunicamos o reconhecimento do Zanetti e Paes de Barros Advogados, mais uma vez, na pesquisa Análise Advocacia Regional 2024. Figuramos como um dos escritórios mais admirados na categoria Abrangente, na Região Sudeste – Interior de São Paulo. Este reconhecimento é o resultado direto da atuação de um time apaixonado por […]

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Grupo de estudos ZPB | Inteligência Artificial

Zanetti e Paes de Barros Advogados realizou na última semana mais um encontro de nosso Grupo de Estudos ZPB, com o tema “Inteligência Artificial”. Em um debate aprofundado conduzido pelos advogados Ana Luisa Ponce Silva e Gustavo Martins, avaliamos as vantagens e potenciais da utilização dessa tecnologia na interface com o direito e judiciário, assim […]

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Empresa pode manter parcelamento tributário de débitos anteriores ao programa de autorregularização?

Decisões recentes da 2ª Vara Federal de Pelotas/RS concederam a atacadista de alimentos a manutenção do parcelamento tributário de débitos anteriores a 30 de novembro de 2023, dentro de um programa de autorregularização incentivada. As decisões contrariaram a Receita Federal, que havia restringido o acesso da empresa ao programa. A empresa, então, impetrou dois mandados […]

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ESG e compliance no setor logístico como as práticas sustentáveis vêm transformando esse setor?

A distribuição e transporte de mercadorias envolve e impacta diversos setores correlatos. A própria natureza do negócio está, inevitavelmente, atrelada a negociações com fornecedores, prestadores de serviço, indústrias parceiras, etc. Neste cenário tão dinâmico, no qual as negociações relacionadas à operação ocorrem com tantos parceiros, a busca por eficiência e qualidade no serviço prestado sempre […]

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Governo e Congresso Nacional chegam a acordo sobre reoneração gradual da folha de pagamento

O Governo Federal e o Congresso Nacional anunciaram ontem (09/05) que alcançaram um entendimento para implementar um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores intensivos em mão de obra. A medida visa substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta […]

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INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #41

O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva. 1) Senado aprova novo DPVAT O Senado aprovou na quarta-feira, 8 de maio, o projeto que reintroduz o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, agora chamado de SPVAT. A medida aguarda a sanção […]

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PL que prevê continuidade do Perse segue para sanção presidencial

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.026/2024, que propõe a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O PL foi apresentado como uma alternativa à medida provisória (MPV1202/2023) que previa a revogação gradual do programa, eliminando os benefícios fiscais até 2027. O PL estabelece um teto de R$ […]

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Transação tributária federal: PGFN lançará editais para autorregularização em 2024

Em 2023, a arrecadação nacional alcançou o valor de R$ 2.318.120 trilhões. Esse valor representa a segunda maior marca de arrecadação brasileira na série histórica, ficando atrás apenas do ano de 2022, quando foram acumulados R$ 2,360 trilhões, em termos reais. O governo federal, buscando o equilíbrio das contas públicas e em alcançar o déficit […]

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