Gisele Vilas Boas, sócia do Zanetti e Paes de Barros Advogadas, palestrará hoje, às 19h, em oficina sobre Competência Legislativa no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal). A oficina faz parte do Projeto Integrador da faculdade, que visa tornar os alunos em profissionais capazes de desenvolver suas habilidades de maneira completa, aprendendo como fazer […]
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Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre o limite para cálculo de contribuições ao Sistema S. Em síntese, o colegiado analisou a imposição de contribuições compulsórias aos empregadores. Criada pela Lei 6.332/1976, a contribuição previdenciária teve a base de cálculo limitada em 1981 […]
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O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva. 1) PL que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativo é enviado ao Congresso O Presidente da República enviou ao Congresso, em regime de urgência, um Projeto de Lei visando regular o trabalho de motoristas por […]
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Na última semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou julgamento que discute a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis. Em síntese, a discussão gira em torno de duas linhas de argumentação: a primeira, que defende a aplicação de juros de mora de 1% ao mês, […]
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Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, proferiu decisão monocrática para não conhecer ação rescisória ajuizada pela Fazenda Nacional, que tentava derrubar decisão que concedeu créditos da “tese do século” a empresa do setor têxtil de Santa Catarina. Em síntese, diversas empresas ajuizaram ações solicitando a exclusão do ICMS da base de cálculo […]
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Recentemente, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, para validar normas coletivas que reduziram o intervalo intrajornada de trabalhadores de uma indústria de fabricação de chapa de aço. A redução do intervalo foi realizada por meio de acordo coletivo, contudo, o […]
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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre uma pizzaria e uma entregadora. A profissional, em seu recurso, alegou a presença dos requisitos caracterizadores de uma relação de emprego. Ela atuou como entregadora das 18h às 23h, aos sábados e domingos, com um salário de […]
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Na última semana, foi enviado à Câmara dos Deputados para aprovação em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) n. 493/2024, que desonera parcialmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. Antes de enviar o projeto, o Presidente da República publicou a Medida Provisória (MP) n. 1.208/2024, que revoga parcialmente a reoneração […]
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O Direito Trabalhista está em constante transformação e evolução, e o Zanetti e Paes de Barros acompanha de perto as mudanças e oportunidades nessa área para nossos clientes. Como forma de nos mantermos constantemente atualizados, realizamos neste mês evento híbrido com toda a nossa equipe, conduzida pelo sócio da área, Camilo Paes de Barros, para […]
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O desembargador da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), concedeu liminar para uma desocupação de estabelecimento comercial, afastando a exigência de caução equivalente a três meses de aluguel. Em síntese, o locador ajuizou ação de despejo contra um comércio, devido a aluguéis atrasados desde julho de 2021. O magistrado […]
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O Zanetti e Paes de Barros reuniu análises sobre as principais discussões jurídicas deste mês, confira a nossa Newsletter | Fevereiro 2024. ACESSE A NEWSLETTER AQUI
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O time do Zanetti e Paes de Barros recebeu, do departamento de Gestão de Recebíveis da Neonergia, placa de agradecimento pela dedicação e atuação no Plano de Recuperação de Crédito da empresa. Uma estratégia eficaz para a recuperação de créditos é essencial para empresas lidarem com consumidores inadimplentes, envolvendo ações após tentativas convencionais de cobrança […]
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