A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) manteve a sentença que afastou a responsabilidade de uma empregadora por um acidente de trabalho sofrido por um de seus funcionários, negando o pedido de pagamento de danos morais e materiais. Na ação, o funcionário relatou que trabalhava em uma empresa de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica, […]
Ler mais
Ontem, 9 de novembro, os sócios de Zanetti e Paes de Barros, Marcelo Zanetti Godoi e Gisele Berto Vilas Boas, celebraram junto aos profissionais da Baerlocher suas impressionantes conquistas. Comemorar 200 anos no cenário global e 50 anos de sucesso aqui no Brasil é um marco notável. A dedicação contínua à tecnologia de ponta, desenvolvimento […]
Ler mais
O Senado Federal aprovou a Reforma Tributária (PEC 45/2019), em dois turnos, com 53 votos favoráveis. O texto, que recebeu cerca de 830 emendas, retorna à Câmara dos Deputados para análise após as modificações da Casa. A principal proposta da PEC concentra-se na simplificação dos tributos e do sistema em vigor no país. O texto […]
Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de empréstimo entre empresas que não sejam instituições financeiras, ou entre empresas e pessoas físicas. O caso envolveu uma fabricante de autopeças que questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a exigência de […]
Ler mais
Juíza do Trabalho Susimeiry Molina Marques, da 15ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, declarou extinto um incidente de desconsideração da personalidade jurídica que objetiva a inclusão de uma empresa no polo passivo de ação de execução trabalhista. Segundo a magistrada, “nesse contexto em que se discute a formação de grupo econômico, é viável suspender a […]
Ler mais
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.711/2023, que estabelece o novo marco legal das garantias, visando facilitar a execução de dívidas por bancos de maneira extrajudicial. Uma das novidades significativas do texto é a permissão para um imóvel ser usado como garantia em mais de um empréstimo, desde que o valor total seja […]
Ler mais
O Zanetti e Paes de Barros reuniu análises sobre as principais discussões jurídicas deste mês, confira a nossa Newsletter | Outubro 2023. ACESSE A NEWSLETTER AQUI
Ler mais
Nesta segunda-feira (30), o Zanetti de Paes e Barros Advogados realizou um encontro de suas profissionais para concluir a campanha de Outubro Rosa. O evento ocorreu com o objetivo de ressaltar a importância da prevenção ao câncer de mama, e fortalecer o compromisso com a saúde e bem-estar, de nosso time e de toda a […]
Ler mais
O Grupo de Estudos do Instituto ZPB deste mês contou com debate com o tema “Atualidades sobre a Arbitragem”, com participação de Caio Ramos, advogado e membro do Grupo de Estudos em Arbitragem Internacional da PUC-SP. No encontro abordamos o crescimento da arbitragem para resolução de disputas, oferecendo eficiência e flexibilidade para as partes envolvidas. Foram abordados […]
Ler mais
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma empresa de contact center a deduzir, sem restrições, despesas relativas ao vale-alimentação e refeição dos trabalhadores no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A controvérsia surgiu após uma reformulação da política do governo federal para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que […]
Ler mais
O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva. 1) Governo de São Paulo regulariza transporte de cana em composição para veículos de até 91 toneladas O Governo de São Paulo, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), emitiu uma portaria nesta terça-feira […]
Ler mais
Foi aprovado ontem pelo Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, em regime de urgência, que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento a 17 setores até o ano de 2027. A desoneração da folha, estabelecida em 2011, permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% […]
Ler mais