No mês de março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás. O projeto, aprovado na íntegra, conforme texto original apresentado aos deputados, favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, além de promover a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor.
As novas medidas focam principalmente no quesito concorrência, de modo a incentivar a retomada da competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, podendo impactar até o agronegócio. A nova lei também incentiva o aumento da competição da geração termelétrica. Além disso, a nova lei vem para harmonizar as regulações estaduais e federal, bem como integrar o do setor de gás natural com os setores elétrico e industrial.