No dia 1º de janeiro de 2023, começaram a valer as mudanças anunciadas pelo Banco Central do Brasil sobre o Pix. O principal objetivo das novas regras é oferecer mais segurança e flexibilidade ao meio de pagamento.
Como principal novidade, destaca-se o fim do limite individual por transação. Agora, prevalecerá apenas os limites diários por período diurno ou noturno, e o cliente poderá realizar a ampliação ou redução dos limites, que devem ser cumpridos pelas instituições financeiras no período de 24 a 48 horas.
No tocante a modalidade Pix Saque e Pix Troco, houve um aumento dos valores disponíveis, de modo que o cliente poderá sacar ou receber como troco R$3000,00 durante o dia e R$ 1000,00 durante a noite.
Por fim, importante ressaltar que a possibilidade de realização do pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional através do Pix, somente será válida a partir de 3 de julho de 2023.
A equipe do Zanetti e Paes de Barros Advogados permanece à disposição para dirimir eventuais dúvidas.