Na última segunda-feira (20.01.2020), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a atualização da tabela com os valores do frete mínimo para o transporte rodoviário de carga, com reajustes entre 11% e 15% de acordo com o tipo de carga e operação.
Dentre as novas regras, está: (i) a obrigação do pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga de retorno (como caminhões de combustível); (ii) a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro (refeições e hospedagem); e (iii) uma nova tabela para as chamadas operações de alto desempenho, que levam um tempo menor para carga e descarga do produto.
Dada a pertinência do tema, aguarda-se que a constitucionalidade da tabela do frete seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro, por relatoria do ministro Luiz Fux.