Na madrugada do dia 4 de novembro, foi aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, com placar de 312 a 144.
Segundo a proposta, será possível parcelar o pagamento de precatórios a partir de 2022. O principal objetivo da medida é mudar a regra do teto de gastos, para que o governo possa financiar o Programa Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família.
Diante da aprovação do projeto, a bolsa de valores brasileira, Bovespa, fechou em leve alta de 0,06%, com índice em 105.616 pontos, sendo que o dólar teve queda de 1,42%, cotado em R$ 5,59, e juros em queda.
Contudo, é importante ressaltar que o Governo Federal já anunciou que o programa de transferência de renda do governo será encerrado após o calendário eleitoral de 2022.
Segundo projeção realizada pela Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a dívida pública pode chegar a R$ 1,5 trilhões até 2036 se o governo seguir parcelando os pagamentos.
A equipe do Zanetti e Paes de Barros Advogados permanecem à disposição para solucionar eventuais dúvidas.