PL altera regra do CTB sobre preferência de passagem em cruzamento não sinalizado

O Projeto De Lei Nº Lei 758/22, que esta envias de ser aprovado em caráter legislativo, objetiva alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro),  sobre a preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados.  

Em síntese, atualmente, a preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados, é do condutor que esteja se deslocando pela direita, o novo projeto de lei em questão, disciplina que tal preferência, em caso de cruzamento de vias com números diferentes de faixas de rodagem, deve ser, do condutor que trafegue pela via com o maior número de faixas, assim teoricamente, privilegiando a via com o maior fluxo e volume de veículos.

Ademais, em outras situações, diferentes da narrada acima, o novo projeto de lei, prevê que os condutores, deveram, de forma obrigatória, parar seus veículos anteriormente a região do cruzamento, tento posteriormente a esta parada imprescindível, a preferência de passagem, o condutor que que primeiro chegar na região do cruzamento.

Esta nova dinâmica de trânsito, de fato se mostra mais objetiva, e claramente mais lógica e natural que o entendimento anterior, sendo assim, possivelmente mais segura e garantidora de menos colisões veiculares, o que por si só, motiva a sua aprovação definitiva.

Fora este aspecto, por se conciliar com entendimento jurisprudencial, também irá garantir maior segurança jurídica nas decisões judiciais futuras.

PEDRO CESAR M. ANDREO