O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva.
1) Extinção da Versão 3.00 do CTe no próximo dia 31
A Coordenação Técnica do ENCAT reforça a informação a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter irrevogável.
A partir desta data, os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores devem já ter migrado para a versão 4.00, preferencialmente até dia 15 de dezembro de 2023, visando evitar dificuldades de última hora.
Saiba mais.2) Nova lei diz que combustivel em tanques não caracteriza periculosidade
Os tanques originais de fábrica e os suplementares com certificação para o funcionamento de ônibus, vans, caminhões, de baús refrigerados de carga e de máquinas não podem configurar periculosidade aos trabalhadores.
3) Região sudeste fecha o ano com a redução mais expressiva para o diesel comum
Segundo os dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, a Região Sudeste fechou o ano com o preço do litro do diesel comum a R$ 5,93, após registrar a maior redução entre as demais, de 2,47%. Já o tipo S-10 fechou a R$ 6,13, com baixa de 2,08%.
4) O acordo entre a PF e a CNT para combater o roubo de cargas
A Polícia Federal e a CNT firmaram um acordo de cooperação técnica em que se comprometem a compartilhar dados estatísticos, informações e tecnologias não sensíveis para contribuir com o enfrentamento das graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta de repercussão interestadual ou internacional relacionadas a roubo e furto de cargas e veículos”.
Assinado em 21 de novembro e com vigência de cinco anos, o acordo determina o respeito ao interesse público, aos limites legais e à preservação de dados e de informações sigilosos.