A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão se adequar às novas exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que agora inclui a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa mudança foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, e busca garantir que fatores como sobrecarga emocional, assédio, excesso de metas e jornadas exaustivas sejam identificados e mitigados para evitar impactos negativos à saúde mental dos trabalhadores.
Com a atualização da NR-1, os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGRs) das empresas deverão contemplar a identificação, análise e controle de riscos psicossociais, assim como já ocorre com agentes físicos, químicos e biológicos.
As novas diretrizes exigem que as empresas evitem ou minimizem os fatores de risco, implementem medidas preventivas e monitorem continuamente o ambiente de trabalho para reduzir impactos à saúde mental dos trabalhadores.
Além disso, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) passa a ter papel fundamental na prevenção de situações de risco psicossocial e na criação de canais para acolhimento de denúncias.
As empresas não serão obrigadas a contratar psicólogos internamente, mas poderão contar com consultores especializados para auxiliar na implementação das novas diretrizes. A fiscalização será feita por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que poderão verificar a existência de programas de prevenção, analisar dados de afastamentos por doenças mentais e entrevistar trabalhadores para identificar possíveis falhas na aplicação da norma.
O descumprimento das exigências pode resultar em multas e até mesmo ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A adaptação às novas exigências representa um desafio para empresas de todos os portes, principalmente na definição de riscos psicossociais, considerando que a identificação de fatores laborais que podem causar doenças psíquicas ainda é um tema complexo.
A equipe de Direito do Trabalho do Zanetti e Paes de Barros Advogados fica à disposição para auxiliá-los nas adequações necessárias.