Divulgados em dezembro de 2019, confira alguns temas tributários relevantes da pauta do Supremo Tribunal Federal para o primeiro semestre de 2020:
RE nº 576967: incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade (dia 05/02/2020);
Inconstitucionalidade da redução de base de cálculo de ICMS nas saídas interestaduais de agrotóxicos (dia 19/02/2020);
RE 598468: Aplicação da imunidade prevista nos artigos 149, § 2°, e 153, § 3°, inciso III, da Constituição Federal para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do SIMPLES (dia 20/02/2020);
Incidência de ISS e ICMS sobre licenciamento ou cessão de direitos sobre softwares (dia 18/03/2020);
Imposto a incidir em operações mistas realizadas por farmácias de manipulação (dia 18/03/2020);
RE 574.706 – embargos de declaração da Fazenda Nacional: Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (dia 01/04/20)
Constitucionalidade da Medida Provisória nº 66/02: sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS (dia 01/04/20);
Validade das disposições da Lei Complementar nº 157/16 que alteraram o local de recolhimento do ISS devido por diversas atividades (dia 15/04/20);
Possibilidade de recolhimento de IPVA em Estado diverso daquele em que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário (dia 15/04/20);
Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal (dia 30/04/20);
Cobrança de IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS exigida e recolhida pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária (dia 27/05/2020);
Compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e mercadorias em estoque no momento da transição da sistemática cumulativa para a não-cumulativa da contribuição para o PIS e da COFINS (dia 27/05/2020);
Limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS E COFINS (dia 27/05/2020).
