O INSS afirmou que os segurados que não concordam com a negativa têm direito a entrar com pedido de recurso em até 30 dias após a decisão.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pela EPTV mostram que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Campinas (SP) recebeu 20 mil requerimentos de auxílio-doença até abril de 2019 e 8.239 indeferimentos para o benefício no mesmo período. Uma proporção de 41%. Para especialista ouvido pela reportagem, os números refletem análise deficitária de peritos.
Os números mostram que o número de indeferimentos aumentou entre 2017 e 2018, embora a proporção em relação ao número de pedidos tenha diminuído percentualmente. Veja os dados informados pelos próprio INSS:
2017
Requeridos: 49.389
Concedidos: 29.352
Indeferidos: 23.654
Proporção pedidos/indeferidos: 47,8%
2018
Requeridos: 52.233
Concedidos: 33.151
Indeferidos: 23.766
Proporção pedidos/indeferidos: 45,4%
2019 (até abril)
Requeridos: 20.000
Concedidos: 12.077
Indeferidos: 8.240
Proporção pedidos/indeferidos: 41,1%
Ineficiência x responsabilidade
O especialista em direito trabalhista explica que os números indicam uma possível deficiência nas análises dos peritos para alguns casos e também uma transferência de responsabilidade do INSS para empresas.
“Acho que tem dois aspectos. Tem o aspecto interno, onde há uma necessidade de várias perícias, os médicos estão tendo menos tempo e com isso também tem analisado de forma mais deficitária essas pessoas que recorrem ao INSS para o afastamento. Outra coisa é: O INSS tem buscado passar essa responsabilidade para a empresas onde busca a função social da empresa para que coloque o funcionário em outro departamento, em outra atividade que aquela doença não atrapalhe o desenvolvimento da sua profissão. Então, eles têm passado um pouco dessa responsabilidade – que ao meu ver seria do INSS – para a empresa”, disse.
Acompanhe a entrevista completa pelo link abaixo :
Entrevista Dr. Camilo Paes de Barros concedida ao Jornal da EPTV , sobre auxilio doença INSS.