Estamos há um mês para final do ano, época em que aumenta a correria dos contribuintes para atendimento às fiscalizações tributárias, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Você já parou para pensar na importância do bom atendimento ao fiscal?
A fiscalização tributária é um procedimento por meio do qual, o Fisco verifica, mais de perto, o cumprimento das obrigações pelo contribuinte. E este momento é crucial para o deslinde da questão, já que poderá culminar com a lavratura de um Auto de Infração.
Por isso, é extremamente importante se atentar para alguns pontos, como, por exemplo:
O atendimento é obrigatório:
O contribuinte que se negar a responder à fiscalização poderá sofrer aplicação de multa por embaraço à fiscalização, além do agravamento de multas em face dos tributos eventualmente devidos.
Analisar com muita atenção o Termo de Início de Fiscalização:
Neste documento deve haver todas as informações que o agente fiscal busca: exata descrição do contribuinte, delimitação exata dos tributos e período para os quais a fiscalização está direcionada, prazos e forma de resposta, etc.
Respostas sempre por escrito
Tanto os questionamentos por parte do Fisco, quanto as respostas prestadas pelo contribuinte devem ser formalizadas por escrito, seja por petição, seja por e-mail. Havendo informações prestadas por telefone ou pessoalmente, estas deverão ser posteriormente formalizadas. De toda forma, não se recomenda prestar informações sem o termo de solicitação formalizado.
Muita atenção com as respostas
Por mais simples que possa parecer, as informações e documentos a serem prestados pela empresa devem ser minuciosamente avaliados pelos gestores, contadores e advogados da empresa. Isso não significa que a empresa esconderá algum tipo de informação, mas é preciso avaliar de que forma isso será apresentado, se haverá necessidade de algum esclarecimento adicional ou mesmo se essa informação e/ou documento fazem parte, de fato, do rol de solicitações formuladas. Ou seja, é preciso, além de tudo, se ater ao que foi perguntado.
Um procedimento de fiscalização bem conduzido pode reduzir a chance de lavratura de autos de infração, reduzir valores a serem lançados ou, ao menos, já contribuir para a elaboração da defesa em face de eventual autuação
Estamos à disposição para auxiliá-los no atendimento à fiscalização, bem como quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Gisele Vilas Boas