O Senado Federal aprovou, no início de março, medida provisória que viabiliza a transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico – com objetivo de reduzir o valor da conta de luz para os consumidores até 2025.
A proposta permite, resumidamente, que as empresas que prestam serviço público de distribuição de energia apliquem parte do dinheiro, reservado à pesquisa por lei, à CDE. A expectativa é de que adicionando mais uma fonte de recursos à CDE, haja uma redução nas tarifas de energia.
A medida, que está em vigor, segue para sanção presidencial.