Pequenos e médios empresários do setor de fretamento vêm se movimentando contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 3.819.
O texto legal, caso aprovado, passará a exigir das empresas que visam se candidatar à concessão de transporte rodoviário capital social mínimo de R$ 2 milhões e comprovação de frota própria capaz de atender a 60% das linhas pretendidas.
Segundo os setores, o PL afronta os princípios da livre concorrência e mercado, bem como poderá prejudicar o setor de turismo, um dos mais atingidos pela pandemia de COVID-19. Ainda, com a alteração, é possível que linhas em mais de mil cidades brasileiras sejam canceladas, afetando cerca de 100 milhões de usuários, segundo a Abrafec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos).