Tag: Julho 2023

Trabalhadora contratada por terceirizada não tem vínculo com banco

Decisão recente do TST negou vínculo empregatício com bancária e instituição financeira. No caso, a ex-empregada ajuizou reclamação trabalhista alegando que sofria assédio moral de seu superior e que tal fato teria sido, segundo ela, a causa da depressão que ocasionou em afastamento por auxílio-doença acidentário, requerendo assim a equiparação da doença a acidente de […]

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Limitação da base de cálculo das contribuições devida a terceiros e a tese dos 20 salários mínimos

Por meio do artigo 3º da Lei nº 2.318/86, fora revogado o artigo 4º da Lei nº 6.950/81, em que se definia que as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas à terceiros teriam como teto máximo para base de cálculo o equivalente a 20 salários-mínimos, passando a ser considerado a somatória da folha de salários. […]

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