PLENÁRIO DO STF: Pautas Tributárias do 1º Semestre de 2020
Divulgados em dezembro de 2019, confira alguns temas tributários relevantes da pauta do Supremo Tribunal Federal para o primeiro semestre de 2020: RE nº 576967: incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade (dia 05/02/2020); Inconstitucionalidade da redução de base de cálculo de ICMS nas saídas interestaduais de agrotóxicos (dia 19/02/2020); RE 598468: Aplicação da imunidade […]