Recentemente, o magistrado da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro afastou o reconhecimento da relação de emprego de um diretor de revista, para declarar a validade do contrato de PJ firmado. A empresa negava a existência de vínculo, sustentando que o diretor possuía uma carreira de sucesso e pretendia obter, através da ação, […]
Na última quinta-feira, dia 12/12/2019, foi publicado, no Diário Oficial da União, a Lei 13.932/2019, que dentre outras coisas extinguiu a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. Embora muito se fale sobre a multa 40% sobre o saldo do FGTS quando da dispensa […]
O INSS afirmou que os segurados que não concordam com a negativa têm direito a entrar com pedido de recurso em até 30 dias após a decisão. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pela EPTV mostram que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Campinas (SP) recebeu 20 mil requerimentos de auxílio-doença […]