O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva. 1) Novas regras do CTB entraram em vigor A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), previstas na Lei 14.701, começam a vigorar em 2023. Dentre as principais alterações. Dentre as mudanças destacam-se a dispensa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) em duas decisões monocráticas recentes confirmaram entendimento de que cabe à Justiça Comum o julgamento em relação ao contrato de Transporte Autônomo de Cargas, mesmo que se discuta vínculo empregatício de trabalhador. Na avaliação dos ministros, após a decisão da ADC 48. que tratou da constitucionalidade da Lei nº 11.442/07, […]
Na última segunda-feira (20.01.2020), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a atualização da tabela com os valores do frete mínimo para o transporte rodoviário de carga, com reajustes entre 11% e 15% de acordo com o tipo de carga e operação. Dentre as novas regras, está: (i) a obrigação do pagamento de frete […]