Nesta semana (31/01) a Receita Federal iniciou os pagamentos de lote residual de restituição de imposto de renda. A CBN Campinas entrevistou Gisele Berto Vilas Boas, sócia do Zanetti e Paes de Barros Advogados, sobre o procedimento e cronograma das restituições, bem como orienta de forma objetiva e simples sobre os principais cuidados e pontos […]
Recentemente, o magistrado da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro afastou o reconhecimento da relação de emprego de um diretor de revista, para declarar a validade do contrato de PJ firmado. A empresa negava a existência de vínculo, sustentando que o diretor possuía uma carreira de sucesso e pretendia obter, através da ação, […]
O Zanetti e Paes de Barros Advogados completa neste mês 18 anos de história. Uma história de crescimento e evolução, de aprendizados e desenvolvimento, de compreensão cada vez mais aprofundada do mercado, de respeito, ética e transparência e, acima de tudo, de parcerias de confiança e com visão de negócio para nossos clientes. Nascemos e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) em duas decisões monocráticas recentes confirmaram entendimento de que cabe à Justiça Comum o julgamento em relação ao contrato de Transporte Autônomo de Cargas, mesmo que se discuta vínculo empregatício de trabalhador. Na avaliação dos ministros, após a decisão da ADC 48. que tratou da constitucionalidade da Lei nº 11.442/07, […]
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento à um recurso especial, para declarar a validade de uma cláusula contratual que autorizou uma empresa de gestão médica a não remunerar um grupo especializado em transplante de órgãos, mesmo após o serviço ter sido prestado. Se um contrato de prestação de serviço […]