Em 2023, a arrecadação nacional alcançou o valor de R$ 2.318.120 trilhões. Esse valor representa a segunda maior marca de arrecadação brasileira na série histórica, ficando atrás apenas do ano de 2022, quando foram acumulados R$ 2,360 trilhões, em termos reais. O governo federal, buscando o equilíbrio das contas públicas e em alcançar o déficit zero, pretende lançar mecanismos para aumentar ainda mais a arrecadação.
Nessa esteira, há notícias de que Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende lançar editais de transação tributária até julho do ano corrente. A transação tributária é a hipótese de concessões mútuas, entre credor e devedor, situação em que ambas as partes renunciam a direitos (p. ex. renúncia a defesas administrativas e renúncia de juros, multas e encargos legais), e compõem-se de forma alternativa para satisfação do passivo tributário.
De acordo com informações divulgadas no site de notícias JOTA, a expectativa é “de alta na previsão de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024”. A princípio, os editais que serão publicados devem ser relacionados à cobrança de IRRF, Cide, PIS e COFINS sobre remessas ao exterior, tributação IRPJ e CSLL sobre as subvenções de ICMS (Tema 1182), bem com a cobrança de PIS e COFINS sobre a venda de ações, no que se refere a transformação da Bovespa e a BM&F.
Portanto, é relevante que os contribuintes que possivelmente se encaixarão em tais propostas de transação tributária fiquem em alerta para que quando ocorrer a publicização da legislação seja avaliado a viabilidade na adesão
Para tanto, a equipe tributária da Zanetti e Paes de Barros se coloca à disposição para os auxílios que se fizerem necessários.