Estamos há um mês para final do ano, época em que aumenta a correria dos contribuintes para atendimento às fiscalizações tributárias, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Você já parou para pensar na importância do bom atendimento ao fiscal?
A fiscalização tributária é um procedimento por meio do qual, o Fisco verifica, mais de perto, o cumprimento das obrigações pelo contribuinte. E este momento é crucial para o deslinde da questão, já que poderá culminar com a lavratura de um Auto de Infração.
Por isso, é extremamente importante se atentar para alguns pontos, como, por exemplo:
- O atendimento é obrigatório:
O contribuinte que se negar a responder à fiscalização poderá sofrer aplicação de multa por embaraço à fiscalização, além do agravamento de multas em face dos tributos eventualmente devidos.
- Analisar com muita atenção o Termo de Início de Fiscalização:
Neste documento deve haver todas as informações que o agente fiscal busca: exata descrição do contribuinte, delimitação exata dos tributos e período para os quais a fiscalização está direcionada, prazos e forma de resposta, etc.
- Respostas sempre por escrito
Tanto os questionamentos por parte do Fisco, quanto as respostas prestadas pelo contribuinte devem ser formalizadas por escrito, seja por petição, seja por e-mail. Havendo informações prestadas por telefone ou pessoalmente, estas deverão ser posteriormente formalizadas. De toda forma, não se recomenda prestar informações sem o termo de solicitação formalizado.
- Muita atenção com as respostas
Por mais simples que possa parecer, as informações e documentos a serem prestados pela empresa devem ser minuciosamente avaliados pelos gestores, contadores e advogados da empresa. Isso não significa que a empresa esconderá algum tipo de informação, mas é preciso avaliar de que forma isso será apresentado, se haverá necessidade de algum esclarecimento adicional ou mesmo se essa informação e/ou documento fazem parte, de fato, do rol de solicitações formuladas. Ou seja, é preciso, além de tudo, se ater ao que foi perguntado.
Um procedimento de fiscalização bem conduzido pode reduzir a chance de lavratura de autos de infração, reduzir valores a serem lançados ou, ao menos, já contribuir para a elaboração da defesa em face de eventual autuação
Estamos à disposição para auxiliá-los no atendimento à fiscalização, bem como quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Gisele Vilas Boas