1) Presidência veta PL de exclusão de adicional de periculosidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que excluía do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanques de combustível com capacidade superior aos 200 litros. O veto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 03 de novembro.2) Aplicativo “ANTT Cidadão” ultrapassa 10 mil downloads
Com um mês de lançamento, a A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que seu aplicativo “ANTT Cidadão” ultrapassou a marca de 10 mil downloads. O aplicativo fornece informações sobre o sistema de transportes terrestres e a plataforma permite que os usuários participem ativamente da fiscalização de rodovias e ferrovias. Adicionalmente, oferece um serviço pioneiro de consulta a registros de veículos de transporte de passageiros, contribuindo para uma maior transparência e segurança em todo o setor.
3) STF nega vínculo entre motorista e aplicativo de transporte
Ministro Gilmar Mendes, do STF, negou vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify. Segundo o ministro, a Corte já se manifestou no sentido de inexistir qualquer irregularidade na contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas ou sob a forma autônoma, para prestar serviços inerentes à atividade-fim da contratante, “concluindo, assim, pela licitude da ‘terceirização’ por ‘pejotização'”.
“Verifica-se que a autoridade reclamada, ao reconhecer vínculo empregatício direto de trabalhador autônomo contratado para prestação de serviços inerentes à atividade-fim da empresa contrante, viola o entendimento firmando na ADPF 324”, concluiu. Assim, cassou acórdão que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
4) Lançada pesquisa CNT de Rodovias 2023
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o SEST e SENAT, lançou na última quarta (29/11) a 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil.
No levantamento deste ano, foram avaliados 111.502 quilômetros de estradas asfaltadas, dos quais 67.659 quilômetros correspondem a rodovias federais (BRs) e 43.843 quilômetros representam os principais trechos estaduais. O transporte rodoviário, responsável por movimentar 65% das cargas e 95% dos passageiros em nosso país, ocorre principalmente em rodovias cuja qualidade geral de conservação mostra que 67,5% de sua extensão é considerada Regular, Ruim ou Péssima, enquanto 32,5% é avaliada como Ótima ou Boa.