Categoria: Informativo

Empregado que compareceu a festa de parente com COVID não tem direito à indenização

Em recente decisão, uma Vara do Trabalho da região abrangida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu o pedido de indenização por danos morais, pedido de manutenção do plano de saúde e estabilidade de acidente de trabalho postulado pelo trabalhador em decorrência do contágio pelo coronavírus. Isso porque restou comprovado que o mesmo […]

Read More

Implicações da incorporação no IR

A Lei das S/A (6.404/76) prevê a possibilidade de incorporação total das ações de uma sociedade para outra pessoa jurídica. Nesta hipótese, a incorporação total, nos termos da lei, aumentará o capital social da empresa incorporadora por meio da emissão de novas ações que passarão à titularidade dos acionistas da empresa incorporada. A discussão tributária […]

Read More

Supremo Tribunal Federal realizará julgamento sobre o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos do poder público

As recentes promulgações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet transpareceram a importância que hoje é dada pelo ordenamento jurídico brasileiro ao armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Ocorre que, no compartilhamento de dados pessoais com a Administração Pública, regido primordialmente pela LGPD e pelo Decreto 10.046/2019, […]

Read More

Nome do concorrente no Google Ads: princípio da boa fé para prevenir responsabilização cível

Atualmente, a inserção das empresas no ambiente virtual é tendência cada vez mais consolidada. O fato é, que as empresas, que empreitam por um espaço no topo na lista de buscas do Google (mencionado “lugar ao sol”), tem se deparado com um ambiente, progressivamente mais competitivo e malicioso, onde (eventualmente) marcas menores (ou grandes, porém […]

Read More