Reservas à responsabilidade solidária entre Franqueador e Franqueado
Decisão unânime recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ consolidou reservas à responsabilidade solidária entre Franqueador e Franqueado. A Corte reafirmou seu entendimento de que o franqueador poderá somente responder solidariamente por suas falhas e danos consecutivos, oriundas da relação de serviços prestados em razão da Franquia. Desta feita, apesar de eventualmente […]