NEWSLETTER | FEVEREIRO 2022
O Zanetti e Paes de Barros reuniu análises sobre as principais discussões jurídicas deste mês, confira a nossa Newsletter | Fevereiro 2022. ACESSE A NEWSLETTER AQUI
Read More
NEWSLETTER | JANEIRO 2022
ARTIGOS Trabalhista | Mantida justa causa de trabalhadora que compareceu ao ambiente de trabalho com COVID-19 https://zpbadvogados.com.br/mantida-justa-causa-de-trabalhadora-que-compareceu-ao-ambiente-de-trabalho-com-covid-19/ Contencioso Especializado | Necessidade de comprovação de contumácia e apropriação indébita para imputação de crime contra a ordem tributária. https://zpbadvogados.com.br/necessidade-de-comprovacao-de-contumacia-e-apropriacao-indebita-para-imputacao-de-crime-contra-a-ordem-tributaria/ Planejamento Sucessório | Precedente Pro Inventariante, Porém Com Ressalvas https://zpbadvogados.com.br/precedente-pro-inventariante-porem-com-ressalvas/ Societário | Aprovação de Contas das Sociedades https://zpbadvogados.com.br/aprovacao-de-contas-das-sociedades/ […]
Decisão: Redes Sociais são passíveis de responsabilidade de indenização de perfis invadidos
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília criou jurisprudência para indenização de redes sociais de vítimas de perfis invadidos. Trata-se de uma boa notícia, para todos os usuários de redes sociais, que infelizmente e invariavelmente estão sujeitos a ações estelionatárias de hackers; vez que traz precedente judicial, que semelhantemente as determinações de uma lei/norma escrita, […]
Extensão da Viabilidade de Inclusão de Cotas Condominiais Vincendas em Âmbito Judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela viabilidade da inclusão de parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. Tal precedente, estende a possibilidade de inclusão de parcelas vincendas em esfera executória, […]
Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o entendimento da sentença de 1º grau no tocante a validade da dispensa por justa causa de um trabalhador que atuava como atendente de telemarketing e enviou para o seu e-mail pessoal uma lista de dados sigilosos da empresa, na qual havia CNPJ, […]
STJ decide que ex-sócio que assinou como devedor solidário à Sociedade responderá pela dívida mesmo após prazo de dois anos
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a um Recurso Especial (REsp) nº 1.901.918 – PR (2020/0274702-3), interposto pelo Banco Itaú S/A, firmando o entendimento de que a assinatura de um ex-sócio de uma sociedade empresarial como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação […]
Prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023
Recentemente a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.541/21 que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Segundo os deputados essa medida tem como finalidade a preservação e a manutenção dos empregos, visando minimizar os impactos da crise econômica enfrentada, na geração/manutenção de […]
NEWSLETTER | AGOSTO 2021
ARTIGOS Trabalhista | Empresa não pagará horas extras a motorista com controle fidedigno https://zpbadvogados.com.br/empresa-nao-pagara-horas-extras-a-motorista-com-controle-fidedigno/ Digital | Sentença judicial determina que site pare de comercializar dados pessoais https://zpbadvogados.com.br/sentenca-judicial-determina-que-site-pare-de-comercializar-dados-pessoais/ Tributário | Senado aprova novo Programa de Regularização Tributária, vem aí um novo “REFIS” https://zpbadvogados.com.br/senado-aprova-novo-programa-de-regularizacao-tributaria-vem-ai-um-novo-refis/ DESTAQUES LIVE | “Os desdobramentos práticos da modulação de efeitos do STF na […]
NEWSLETTER | JULHO 2021
ARTIGOS Trabalhista | Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia https://zpbadvogados.com.br/empresa-que-nao-apresentou-carta-de-preposicao-no-prazo-determinado-afasta-revelia/ Contencioso | Precedente pro consumidor em contrato bancário https://zpbadvogados.com.br/precedente-pro-consumidor-em-contrato-bancario/ Tributário | Justiça reduz multa tributária com efeito confiscatória https://zpbadvogados.com.br/justica-reduz-multa-tributaria-com-efeito-confiscatoria/ Transporte | Câmara aprovou medida para desburocratizar transporte de cargas https://zpbadvogados.com.br/camara-aprovou-medida-para-desburocratizar-transporte-de-cargas/ DESTAQUES INSTITUCIONAL | Fórum Instituto ZPB – Avaliação Trimestral […]
NEWSLETTER | JUNHO 2021
ARTIGOS Trabalhista | Justiça do trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo https://zpbadvogados.com.br/justica-do-trabalho-nao-e-competente-para-julgar-acao-de-transportador-de-cargas-autonomo/ Societário | Cláusula contratual prevalece sobre a forma de apuração de haveres de sócio excluído da sociedade, decide TJ-SP https://zpbadvogados.com.br/clausula-contratual-prevalece-sobre-a-forma-de-apuracao-de-haveres-de-socio-excluido-da-sociedade-decide-tj-sp/ Empresarial | Autorização da justiça para suspensão de ações de cobrança na tentativa de negociações com credores […]