Recentemente, o magistrado da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro afastou o reconhecimento da relação de emprego de um diretor de revista, para declarar a validade do contrato de PJ firmado. A empresa negava a existência de vínculo, sustentando que o diretor possuía uma carreira de sucesso e pretendia obter, através da ação, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) em duas decisões monocráticas recentes confirmaram entendimento de que cabe à Justiça Comum o julgamento em relação ao contrato de Transporte Autônomo de Cargas, mesmo que se discuta vínculo empregatício de trabalhador. Na avaliação dos ministros, após a decisão da ADC 48. que tratou da constitucionalidade da Lei nº 11.442/07, […]
Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso interposto por empresa do ramo de livros, para considerar legítima a recusa da União em receber debêntures da Vale do Rio Doce como garantia de débito em execução fiscal. Em síntese, a empresa sustentava que o oferecimento de bens […]