Newsletter | Setembro 2023
O Zanetti e Paes de Barros reuniu análises sobre as principais discussões jurídicas deste mês, confira a nossa Newsletter | Setembro 2023. ACESSE A NEWSLETTER AQUI
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Newsletter | Agosto 2023
O Zanetti e Paes de Barros reuniu análises sobre as principais discussões jurídicas deste mês, confira a nossa Newsletter | Agosto 2023. ACESSE A NEWSLETTER AQUI
MUDANÇA NA LEI DAS S.As. PREVÊ MAIOR PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS
O Projeto de Lei 2.925/23, encaminhado pelo Ministério da Fazenda para o Congresso Nacional em junho de 2023, tem o objetivo de dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários, alterando a Lei 6.404/76, que dispõe acerca das Sociedades por Ações. […]
Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de telemarketing que pretendia anular o acordo firmado com sua empregadora, posto que, apesar de prever sua reintegração por estar grávida, não tratava dos salários dos meses posteriores à dispensa. Após o trânsito em julgado da […]
Projeto de Lei do Governo de SP oferece desconto de até 70% em dívida de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), com o objetivo de aumentar a arrecadação dos cofres públicos e de incentivar a regularização dos contribuintes, elaborou posposta de Projeto de Lei, visando criar melhores condições de negociação para pessoas jurídicas e pessoas físicas de modo que os débitos com o Estado […]
Alerta aos consumidores: Ministério Público investigará suposta prática abusiva da 123 Milhas
O artigo traz alerta a consumidores, que estão se programando para viajar, e buscando fechar pacotes turísticos com inclusão de transporte aéreo com a empresa 123 Milhas. Isso porque a empresa está sendo investigada pelo MP/SP, por supostas práticas abusivas ao consumo, relacionadas a cancelamento de voos e hospedagens. Ainda, está sendo extensamente demandada por […]