Nesta semana (31/01) a Receita Federal iniciou os pagamentos de lote residual de restituição de imposto de renda. A CBN Campinas entrevistou Gisele Berto Vilas Boas, sócia do Zanetti e Paes de Barros Advogados, sobre o procedimento e cronograma das restituições, bem como orienta de forma objetiva e simples sobre os principais cuidados e pontos […]
O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva. 1) Novas regras do CTB entraram em vigor A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), previstas na Lei 14.701, começam a vigorar em 2023. Dentre as principais alterações. Dentre as mudanças destacam-se a dispensa […]
Recentemente, o magistrado da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro afastou o reconhecimento da relação de emprego de um diretor de revista, para declarar a validade do contrato de PJ firmado. A empresa negava a existência de vínculo, sustentando que o diretor possuía uma carreira de sucesso e pretendia obter, através da ação, […]
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento à um recurso especial, para declarar a validade de uma cláusula contratual que autorizou uma empresa de gestão médica a não remunerar um grupo especializado em transplante de órgãos, mesmo após o serviço ter sido prestado. Se um contrato de prestação de serviço […]
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para obrigar o município de São Manuel (SP) a devolver parte do imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) pago adiantadamente por uma empresa agrícola, por entender que o fato gerador do tributo só existe após o registro no […]
No Zanetti e Paes de Barros Advogados acreditamos que a excelência nas resoluções perpassa o aprofundamento de conhecimento e atualização constante. Na última reunião de nosso Grupo de Estudos do Instituto ZPB, abordamos as alterações recentes ao Estatuto da OAB, seus impactos, prerrogativas e conquistas para nossa profissão.
Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso interposto por empresa do ramo de livros, para considerar legítima a recusa da União em receber debêntures da Vale do Rio Doce como garantia de débito em execução fiscal. Em síntese, a empresa sustentava que o oferecimento de bens […]